Ação Civil Pública
A ação civil pública é um dos principais instrumentos utilizados pelo Ministério Público e demais órgãos de controle para apuração de supostas irregularidades envolvendo a Administração Pública, empresas privadas e agentes públicos.
Esse tipo de demanda pode envolver temas sensíveis, como contratos administrativos, atos de gestão, responsabilidade de gestores, dano ao erário, meio ambiente, patrimônio público e defesa de interesses coletivos.
Atuamos na defesa estratégica de empresas, prefeitos, gestores e agentes públicos em ações civis públicas, com foco na proteção patrimonial, reputacional e institucional de nossos clientes.
Nossa atuação inclui:
- Defesa em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público;
- Atuação em medidas liminares e tutelas de urgência;
- Defesa em ações relacionadas a contratos administrativos e atos de gestão;
- Acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos investigatórios;
- Atuação recursal perante Tribunais Estaduais e Superiores;
- Construção de estratégias voltadas à redução de riscos jurídicos e institucionais.
Conduzimos demandas de alta complexidade com atuação técnica, personalizada e absoluta discrição, buscando soluções seguras e eficientes para cada caso.
Outras Soluções
Soluções que se adequam às necessidades dos nossos clientes.
Gerenciamento Jurídico de Contratos Administrativos
Atuamos na estruturação, gestão e acompanhamento jurídico de contratos administrativos...
Infraestrutura e Construção
Nas últimas duas décadas, temos prestado serviços jurídicos especializados em obras públicas de infraestrutura rodoviária...
Improbidade Administrativa
Traçamos estratégias para a defesa de casos que envolvam enriquecimento ilícito...
Ação Civil Pública
A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais...
Tribunal de Contas
Nossa equipe é capacitada para atuar em todos os âmbitos de fiscalização dos Tribunais de Contas...
Reequilíbrio Econômico-financeiro
O reequilíbrio econômico-financeiro é um direito fundamental do contratado...
Cessão de Acervo Técnico
O acervo técnico é o conjunto de atestados, certidões e registros...
Sancionamento Administrativo
O acervo técnico é o conjunto de atestados, certidões e registros...
Compliance e Governança Corporativa
Criamos estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos, incluindo o compliance e a elaboração de programas...
Civil e Empresarial
Atuamos também na esfera privada, atendendo demandas indenizatórias, elaboração e análise de contratos...
Licitações e Contratos
Essa é a nossa grande força. Somos pioneiros no estado do Rio Grande Sul na prestação dos serviços de consultoria...
Consultoria Jurídica e Pareceres
Prestamos consultas e pareceres qualificados para os casos que nos são solicitados...
Planejamento Patrimonial
Assessoria especializada para empresários, sócios e famílias empresárias que buscam proteger...