Licitações e Contratos
Essa é a nossa grande força. Somos pioneiros no estado do Rio Grande Sul na prestação dos serviços de consultoria na área, tendo atuado em diversas licitações nacionais e internacionais nos ramos de construção civil, saneamento, tecnologia da informação, dentre outras. Ao longo dos últimos 40 anos, assessoramos, com agilidade e precisão empresas e instituições públicas e privadas em procedimentos licitatórios. Atuamos desde a análise de edital para apuração de possíveis direcionamentos até a elaboração de impugnações e recursos administrativos, após o certame. Na esfera judicial, em sede de mandado de segurança, buscamos combater ilegalidades ocorridas no decorrer do processo licitatório.
Licitações
O procedimento administrativo, desde a divulgação do certame até a efetiva homologação do objeto em face do vencedor, exige olhar atento, em face das peculiaridades legislativas inerentes à contratação. O escritório, com décadas de experiência em cursos e pareceres na área, juntamente com a atuação jurídica judicial e extrajudicial, atende aos mais diversos casos dentro da matéria, sempre prezando pela lisura do procedimento licitatório.
Promovemos a defesa do direito dos nossos clientes, tendo como especialidades:
- Exame da legalidade de editais e processos licitatórios;
- Elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos;
- Acompanhamento e orientação técnica nas fases de julgamento do procedimento licitatório;
- Atuação perante o Poder Judiciário, buscando garantir a legalidade e a segurança jurídica do certame licitatório;
- Defesa nas esferas administrativas e judiciais, em face de sancionamentos decorrentes da Lei n° 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 13.303/2016, entre eles advertência, multa, suspensão de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Gerenciamento Jurídico de Contratos Administrativos
Atuamos na estruturação, gestão e acompanhamento jurídico de contratos administrativos, com foco na redução de riscos, prevenção de litígios e preservação da rentabilidade projetada pelo contratado.
Nosso trabalho combina análise jurídica e técnica da execução contratual, com auditoria preventiva, planejamento da gestão do contrato e capacitação da equipe envolvida na execução, garantindo maior segurança na tomada de decisões ao longo de toda a relação contratual.
Também oferecemos suporte completo na interlocução com órgãos de controle e fiscalização, bem como na defesa de interesses do contratado em eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.
Principais frentes de atuação
- Auditoria jurídica preventiva e gestão de riscos contratuais;
- Planejamento e estruturação da execução contratual;
- Treinamento e orientação de equipes gestoras de contratos;
- Acompanhamento da execução contratual com análise de documentos técnicos e jurídicos;
- Representação perante órgãos de fiscalização e controle;
- Atuação em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Principais situações enfrentadas e medidas de proteção
Atrasos e inadimplemento da Administração Pública
Atrasos em pagamentos podem gerar impactos relevantes no fluxo financeiro da contratada, incluindo encargos bancários, multas contratuais e custos operacionais adicionais. Nesses casos, é possível pleitear correção monetária, juros e indenização por prejuízos decorrentes.
Lucros cessantes e desorganização operacional
A dedicação exclusiva a contratos públicos pode comprometer outras atividades empresariais previamente planejadas, gerando perda de receitas e desequilíbrio na programação de negócios, com possibilidade de indenização.
Paralisações e retomadas sucessivas (“stop and go”)
Ordens de paralisação e retomada da execução contratual impactam diretamente o cronograma e geram custos adicionais relevantes, como manutenção de estrutura, equipe e equipamentos, além da perda de eficiência operacional.
Impactos tributários e fiscais
Alterações na carga tributária durante a execução contratual podem gerar desequilíbrio econômico-financeiro, com necessidade de recomposição adequada dos valores contratados.
Reajuste contratual e atualização de preços
Em contratos de execução continuada ou superior a 12 meses, é assegurado o reajuste de preços, conforme previsão legal e constitucional, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico da contratação.
Teoria da imprevisão e eventos extraordinários
Fatos supervenientes, imprevisíveis ou de efeitos econômicos anormais — como variações cambiais expressivas ou aumento abrupto de insumos — podem justificar a revisão contratual para recomposição das condições originalmente pactuadas.
Nosso objetivo é assegurar que cada contrato mantenha seu equilíbrio econômico-financeiro, reduzindo riscos e garantindo previsibilidade e segurança jurídica ao longo de toda a execução.
Direto Penal das Licitações
Atuamos, exclusivamente, perante os crimes em face da administração pública, com foco na responsabilidade penal da pessoa jurídica, na conceituação de funcionário público para fins penais, bem como na ampla análise dos delitos previstos na lei nº 8.666/93, em cada um dos tipos penais previstos entre os artigos 89 e 98 do referido diploma legal.
Infraestrutura e Construção
Nas últimas duas décadas, temos prestado serviços jurídicos especializados em obras públicas de infraestrutura rodoviária, ferroviária, aeroviária, saneamento, transporte, entre outros ramos.
Oferecemos assessoria em contratos do setor de infraestrutura, tais como: EPC (Engineering, Procurement and Construction), turn key, fornecimento, construção, engenharia, empreitada, consórcio, contratação integrada, com uma metodologia de trabalho focada na segurança jurídica da relação contratual.
Atuamos tanto na fase pré-contratual, quanto nas diversas fases de implementação do projeto, prestando os seguintes serviços especializados:
- Análise de projetos e editais;
- Estudos de propostas técnicas e financeiras;
- Representação em procedimentos licitatórios;
- Medidas administrativas e judiciais buscando proteção dos direitos da empresa durante o procedimento licitatório;
- Assessoria na negociação e redação de contratos;
- Elaboração e negociação de claims;
- Proteção contra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Estudo de perdas e danos;
- Manutenção da economia de escala e BDI do contrato;
- Reformulação/repactuação de preços;
- Proteção contra sancionamentos administrativos.
Através de uma metodologia objetiva de aferição das questões antes levantadas, o contratado terá garantido seus interesses econômicos envolvidos. Para tanto, elaboramos as medidas jurídicas necessárias, visando mitigar riscos e maximizar ganhos, com amparo na legislação e jurisprudência aplicáveis.
Outras Soluções
Soluções que se adequam às necessidades dos nossos clientes.
Licitações e Contratos
Essa é a nossa grande força. Somos pioneiros no estado do Rio Grande Sul na prestação dos serviços de consultoria...
Civil e Empresarial
Atuamos também na esfera privada, atendendo demandas indenizatórias, elaboração e análise de contratos...
Improbidade Administrativa
Traçamos estratégias para a defesa de casos que envolvam enriquecimento ilícito...
Ação Civil Pública
A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais...
Consultoria Jurídica e Pareceres
Prestamos consultas e pareceres qualificados para os casos que nos são solicitados...
Tribunal de Contas
Nossa equipe é capacitada para atuar em todos os âmbitos de fiscalização dos Tribunais de Contas...
Compliance
Criamos estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos, incluindo o compliance e a elaboração de programas...
Concessão e Parceria Público-Privada
Ampla capacidade de atendimento das demandas...
Reequilíbrio Econômico-financeiro
O reequilíbrio econômico-financeiro é um direito fundamental do contratado...
Cessão de Acervo Técnico
O acervo técnico é o conjunto de atestados, certidões e registros...
Sancionamento Administrativo
O acervo técnico é o conjunto de atestados, certidões e registros...
Mandado de Segurança
O acervo técnico é o conjunto de atestados, certidões e registros...