Live: Recuperação empresarial, participação em licitações e manutenção de contratos públicos
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10
jul
STF: Competência do TCU para determinar indisponibilidade de bens de particulares e desconsideração
Ao apurar indícios de irregularidades em contrato firmado com a administração pública, p...
06
jul
Adiamento das Eleições 2020 / Novo calendário de Prazos Legais
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene na última quinta-feira (2), a emenda con...
03
jul
TEMA 1037 de Repercussão Geral do STF:
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01
jul
NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
PROJETO DE LEI N.º 4.162/2019
24
jun
A Possibilidade de Reabilitação de Empresas Declaradas Inidôneas
Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020
17
jun
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2020 E OS DÉBITOS ORIUNDOS DE MULTA ADMINISTRATIVA
No último dia 09 foi publicada a Instrução Normativa nº 43/2020, pela Secretaria Especia...
12
jun
MEETING JURÍDICO DA FEDERASUL
Assista o Meeting Jurídico, dia 18 de Junho, das 9h às 10h, que abordará o tema "Contrat...
10
jun
A uniformização do entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativos
Com a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da Re...
08
jun
LIVE: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E APLICAÇÕES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CENÁRIO DO COVID-19
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