11 dez

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Artigo Gazen | Comentários sobre o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da previdência social em licitações

• 11 de dezembro de 2024
• Por sitesja

O artigo 93 da Lei nº 8.213/911 prevê a reserva de cargos para pessoas com deficiência e...

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10 dez

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Governo Federal Reduz Jornada de Trabalho para Serviços Contínuos de Mão de Obra Exclusiva

• 10 de dezembro de 2024
• Por sitesja

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Nor...

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06 dez

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TCU admite reequilíbrio financeiro em contratações integradas com erros substanciais que resultem em onerosidade excessiva

• 6 de dezembro de 2024
• Por sitesja

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a possibilidade de reequilíbrio econômico-f...

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03 dez

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Maioria dos órgãos públicos foi reprovada na implementação da Nova Lei de Licitações

• 3 de dezembro de 2024
• Por sitesja

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas ...

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25 nov

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Programa Desenrola | Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas até 31/12

• 25 de novembro de 2024
• Por sitesja

Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas (ANTT, AN...

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13 nov

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STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

• 13 de novembro de 2024
• Por sitesja

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ...

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07 nov

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Artigo Gazen | Contratações públicas com propostas inexequíveis como causadoras da morosidade e da ineficiência dos serviços (e obras) públicas

• 7 de novembro de 2024
• Por sitesja

Propostas inexequíveis são aquelas cujas condições não são possíveis de serem honradas p...

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05 nov

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CNLCA Permite Supressão Contratual Superior A 25% Em Casos Justificados, conforme Lei 14.133/2021

• 5 de novembro de 2024
• Por sitesja

A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Advocacia-Geral d...

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29 out

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Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

• 29 de outubro de 2024
• Por sitesja

O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de...

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24 out

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Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24

• 24 de outubro de 2024
• Por sitesja

Nova Resolução SEGES-CICS/MGI nº 04/24, publicada hoje no DOU (22.10.24), especifica os ...

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