CGU publica novo Guia de Diretrizes para empresas privadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o “Guia Programa de Integridade: Diretrize...
04
out
Artigo Gazen | Evolução histórica do tratamento de propostas inexequíveis em licitações
O primeiro diploma legal sobre licitações e contratos públicos no ordenamento jurídico b...
19
set
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos c...
16
set
Decreto n. 12.174/24: Novas diretrizes para garantias trabalhistas em contratos administrativos
Decreto assinado pelo governo nesta quarta-feira (11.09.24) estabelece novas regras trab...
10
set
Contratos Administrativos e o problema do atraso nos pagamentos por parte da Administração Pública. A partir de quando o contratado tem direito à correção monetária dos valores?
Considerando o ramo de atuação deste escritório, frequentemente nos deparamos com nossos...
06
set
STJ: Lei de improbidade não admite dano presumido ao erário
A 1ª turma do STJ decidiu que a comprovação de prejuízo real ao erário é requisito funda...
23
ago
TCU muda jurisprudência e permite alterações na planilha sem termo aditivo
Um aditivo contratual, afinal, é um novo ...
16
ago
TCU publica quinta edição do Manual de Licitações e Contratos em formato interativo
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou oficialmente a nova versão do seu Manual de L...
07
ago
Artigo Gazen | A PRESUNÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE PARA LICITAÇÕES DE OBRAS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA NA LEI 14.133/2021
Um dos objetivos principais das licitações é que a Administração Pública contrate com a ...
02
ago
TCU aponta riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (31/...