23 maio

Artigos, Notícias

Nova lei de improbidade administrativa reduz em mais da metade ações contra agentes públicos

• 23 de maio de 2022
• Por sitesja

Sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Improbidade Admin...

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20 maio

Artigos, Notícias

Você sabe quais são os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações?

• 20 de maio de 2022
• Por sitesja

Credenciamento O credenciamento está dispo...

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18 maio

Artigos, Notícias

TCU define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento

• 18 de maio de 2022
• Por sitesja

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou novas regras para prestação de contas da admi...

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16 maio

Artigos, Notícias

AntecipaGov: programa de antecipação de recebíveis do Governo Federal

• 16 de maio de 2022
• Por sitesja

Os fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já ...

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13 maio

Artigos, Notícias

Necessidade de licenças ambientais para a execução de obras públicas e riscos para as empresas

• 13 de maio de 2022
• Por sitesja

Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório para fi...

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11 maio

Artigos, Notícias

Jurisprudência TCU

• 11 de maio de 2022
• Por sitesja

1. É irregular a contratação direta com fundamento em licitação fracassada sem que antes...

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04 maio

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento

• 4 de maio de 2022
• Por sitesja

Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orie...

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02 maio

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Marco Legal das Startups: Inovação na Administração Pública

• 2 de maio de 2022
• Por sitesja

O Marco Legal das Startups criou uma nova modalidade de compra focada em inovação, o Con...

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29 abr

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STF suspende prescrição de ações sobre irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa

• 29 de abril de 2022
• Por sitesja

Foi publicada na segunda-feira (25/4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que dete...

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25 abr

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CGU e ANPD atuam em conjunto para garantir correta aplicação da LAI e da LGPD

• 25 de abril de 2022
• Por sitesja

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevençã...

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